Se inscreva no nosso canal do Youtube - Direito Para Calouros www.youtube.com/channel/UCVP_T3xoXbzF4NDDziOQW_A
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE... – ESTADO DO...
Processo n.º...
NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face NOME DO RECORRIDO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I (ou II) da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, juntando as Razões do Recurso, bem como a guia de pagamento das custas processuais, e requer que, depois de cumpridas as formalidades legais e processuais, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da... Região, para conhecimento e julgamento.
Por fim, requer a intimação do Recorrido para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso.
Nestes termos,
pede deferimento.
Local e data.
________________
Advogado
OAB/... n.º ...
_______________________________________________________________________________________
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA... REGIÃO – ESTADO DO...
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Processo n.º:...
Recorrente:...
Recorrido:...
Origem:...
Colenda Turma,
Eméritos Julgadores
A respeitável sentença proferida na Reclamatória Trabalhista nº ___ não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.
I – PRELIMINAR DE MÉRITO
DO CERCEAMENTO DE DEFESA
Adequar ao caso em apreço.
O laudo pericial apresentado não abordou a questão da multicausalidade da lesão, em razão disso a Recorrente requereu a complementação da prova pericial, pedido que foi negado pelo juiz. Sob protestos da mesma, o Juízo a quo encerrou a instrução do processo e julgou procedente a ação.
(Fatos)
A sentença não merece ser mantida, pois viola o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, assegurado pelo art. 5.º, LV, da CF/88, segundo o qual aos litigantes, em processo judicial, é assegurado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
(Fundamento)
Diante do exposto, com fulcro no artigo 794 da CLT, requer seja decretada a nulidade da sentença, bem como sejam remetidos os autos para o Juízo a quo, a fim de reabrir a instrução processual. Sucessivamente, caso não seja acolhida a Preliminar, requer a análise do mérito.
(Pedido)
II – MÉRITO
DA MULTICAUSALIDADE DA LESÃO
A sentença julgou procedente o pedido do Recorrido ao condenar a empresa ao pagamento de uma indenização referente ao período em que o empregado ficou sem trabalhar, desde o acidente até a efetiva emissão da CAT.
(Fatos)
A sentença não merece ser mantida, pois o reclamante reconheceu, no seu depoimento, que recentemente serviu ao exército e que pratica capoeira. Ademais, cumpre salientar que a empresa possui o maquinário adequado para o levantamento de cargas pesadas e, portanto, os empregados não levantam tais pesos. Tal argumentação foi corroborada pelo depoimento da única testemunha, que mencionou, inclusive, a localização do referido maquinário
(Fundamento)
Diante do exposto, requer a reforma da sentença, a fim de excluir da condenação o pagamento da indenização referente ao período em que o empregado ficou sem trabalhar, desde o acidente até a efetiva emissão da CAT.
(Pedido)
DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
A sentença julgou procedente a ação, compelindo a Recorrente, inclusive, a emitir a CAT.
(Fatos)
A sentença não merece ser mantida, pois a Recorrente não foi informada do suposto acidente de trabalho ocorrido. Assevera-se que a única testemunha revelou que empregado não reclamou de dores nas costas e que só ficara sabendo do suposto acidente muito tempo depois. Outrossim, a CAT já foi emitida pelo Sindicato.
(Fundamento)
Diante do exposto, requer a reforma da sentença, a fim de afastar a determinação de emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho pela Recorrente.
(Pedido)
IV - REQUERIMENTOS FINAIS
Com todo o exposto, requer conhecimento do recurso, bem como o acolhimento da Preliminar de Mérito. Caso seja superada a Preliminar, sucessivamente, requer, no mérito, o seu provimento, para fins de reforma da sentença.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
________________
Advogado
OAB/... n.º ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário