ESFERA TRABALHISTA - Reconvenção

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Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE...

Processo n.º...

NOME, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME, vem, por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), com escritório na... (endereço completo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 343 § 6.º do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO, fazendo-a pelos motivos a seguir aduzidos.

A presente Ação encontra seu fundamento na existência de conexão entre ela e a Reclamação Trabalhista proposta pela Reconvinda.

Sendo assim, pretende o reconvinte, com a propositura da presente reconvenção, comprovar que a reconvinda, é em verdade sua devedora, conforme restará evidenciado.

Cumpre esclarecer que a parte reconvinda foi contratada em ________, para exercer a função de __________. Sua dispensa imotivada ocorreu em ____________, quando percebia o remuneração mensal de R$ ______,____, pago mensalmente.

Ocorre que por equívoco, a reclamada efetuou recolhimento em duplicidade diretamente na conta vinculada da reclamante referente aos meses ______, conforme comprova extrato de FGTS em anexo, devendo tais valores serem restituídos à reconvinte, sob pena de enriquecimento sem causa da parte Reconvinda.

Assim, temos que são devidos à reconvinte os seguintes valores: (caso o problema faça menção expressa, especificá-los)

A reconvinda deverá tomar ciência da presente Reconvenção na própria audiência, para que, querendo, apresente respectiva contestação, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, oitiva de testemunhas, provas periciais e tudo o que se fizer necessário para o deslinde da lida, especialmente pelo depoimento pessoal do reconvindo, sob pena de confissão do anteriormente alegado.

O art. 830 da CLT combinado com o art. 469 do Código de Processo Civil, a reclamada instrui a presente defesa com os documentos em anexo.

Ante o exposto, requer o reconvinte a procedência da presente Ação, com a condenação da reconvinda, no importe de R$ ______,___, atualizado até a data da rescisão contratual, devendo recair sobre estes valores, os devidos juros e correção monetária até o dia do efetivo pagamento.

Dá-se à causa o valor de R$... (valor por extenso).

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data.

___________________

Advogado...

OAB/... n.º...