ESFERA TRABALHISTA - Reclamação Trabalhista

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Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE... – ESTADO DO...

NOME DA RECLAMANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrita no CPF/MF sob n.º..., portador da CTPS n,º..., série..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório profissional na... (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no artigo 840, §1º, da CLT combinado com o artigo 319, incisos III, V e VI, do Código de Processo Civil em face da NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Narrar os acontecimentos e trazer informações sobre o contrato de trabalho.

A Reclamante foi admitida em..., exercendo ultimamente a função de..., percebendo o salário de R$..., quando...

II - DOS DIREITOS/FUNDAMENTAIS

É necessário adequar a petição inicial ao caso concreto. Assim, é preciso identificar no caso qual das teses abaixo é cabível:

- Reconhecimento do vínculo de emprego regido pela CLT, arts. 2.º e 3.º da CLT;

- Aviso prévio indenizado, art. 487, §1.º, da CLT;

- Saldo de salário;

- Décimo salário proporcional, art. 3.º da Lei n. 4.090/1962;

- Férias proporcional acrescidas do 1/3 Constitucional, Súmula 171 do TST;

- Férias vencidas acrescidas de 1/3 Constitucional, art. 130 caput da CLT;

- Horas Extras e Reflexos, art. 7.º, inciso XVI, da Constituição Federal;

- Adicional noturno, Art. 73, caput e § 2.º da CLT;

- Depósitos e saques do FGTS, art. 15 da lei n. 8.036/90 e Art. 20, inciso I do mesmo dispositivo;

- Recolhimento previdenciário, Decreto n. 3.048/99 e Súmula 368 do TST;

- Multa de 40% sobre o FGTS, art. 18, § 1.º, da Lei n. 8.036/90;

- Seguro desemprego, Art. 3.º caput da Lei n. 7.998/90 e Súmula 389, item II, do TST.

- Multa do § 8.º do art. 477 da CLT.

III - DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA 

Esclarece a Reclamante que não tem condições de demandar sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual pede que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Fundamentar com o artigo 790, § 3.º da CLT e artigo 4.º caput da Lei n. 1.060/50.

IV - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) a condenação da reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, bem como os seus reflexos;

b) a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego.

c) a incidência da multa do artigo 467 da CLT;

d) a incidência da multa do artigo 477 da CLT;

e) a incidência de juros e correções monetárias;

f) retenções fiscais e contribuições previdenciárias.

VIII – REQUERIMENTO FINAIS

O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia.

A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos.

Por fim, requer a procedência da ação e a condenação da Reclamada em todos os pedidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Atribui-se à causa o valor de R$... (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

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Advogado

OAB/... n.º...