Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...
Reclamação Trabalhista sob nº. ...
NOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade RG sob n.º..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), com escritório na... (endereço completo), onde deverá receber as intimações, vem respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, propor EMBARGOS DE TERCEIROS com base no artigo 674 do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência da Reclamação Trabalhista sob nº..., proposta por NOME em face de NOME, já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida por ___________, já qualificados no processo acima descrito em desfavor de ______________________ e _________________, já devidamente qualificado.
Em referida Execução Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem imóvel (ou móvel):
(Especificar o bem penhorado do terceiro interessado)
Ocorre que o referido IMÓVEL penhorado, é de propriedade dos Embargantes, terceira pessoa de boa-fé, os quais com muitas dificuldades e após consultar Certidão no ____ Oficial de Registro de Imóvel de ____________ e outros documentos de praxe, compraram o referido imóvel do Reclamado _____________ em ___________ através de contrato Particular de Compra e Venda sendo a Escritura Pública de Venda e Compra lavrada no ___ Tabelião de Notas de __________ no Livro nº _____, págs. ____/____ em __________, a qual foi devidamente registrada no __º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo a Penhora para garantia da presente Execução da dívida averbada na Matrícula do Imóvel somente em data posterior.
Salienta-se ainda que os embargantes são __________, simples e desprovidas de conhecimentos jurídicos, e agiram de boa fé quando pegaram suas economias de vários anos e compraram o referido imóvel.
Para melhor esclarecimento, consoante documentos em anexo, (Cópia da Escritura de Venda e Compra e cópia da Matricula do referido Imóvel demais documentos anexados).
Esses são os fatos tais como efetivamente ocorreram e da sua análise, conclui-se que a penhora que ora grava o Imóvel e a execução é absolutamente ilegal e deverá ser prontamente desconstituída por Vossa Excelência, ressaltando que os Embargantes sempre procederam com a mais lídima boa-fé.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Os embargos de terceiros têm seus fundamentos jurídicos no art. 674 do Código de Processo Civil.
Desta forma, ante o caso em concreto, tem-se que os Embargantes são possuidores e proprietários do Imóvel ora penhorado e em praça de leilão, conforme faz prova os documentos juntados, tendo adquirido referido imóvel de boa-fé e sem conhecimento algum do ilícito que tenha motivado a penhora ora guerreada;
Ademais o Embargante não é parte do processo, não guardando qualquer relação com os Executados nos autos de Execução Trabalhista, o que por si só o qualifica como terceiro.
Assim, considerando a particularidade do presente feito em que os Embargantes é terceiro de boa-fé, senhor, possuidor e proprietário, requer sejam os presentes Embargos julgados tão logo seja possível.
III - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Os artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil autoriza ao Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso presente, pretende-se a antecipação de tutela para que haja o desbloqueio e a imediata transferência do registro de propriedade do imóvel aos Embargantes, por serem estes adquirentes de boa-fé.
Portanto, requer desde logo a Vossa Excelência que defira antecipação de tutela para determinar a imediata suspensão do leilão e cancelamento da penhora do Imóvel reconhecendo a boa fé dos embargantes e devolvendo a eles a propriedade do imóvel livre e desembaraçada.
V. DOS REQUERIMENTOS
Ante todo o exposto, considerando a prova documental apresentada e a condição dos Embargantes como terceiros de boa-fé senhores, proprietários e possuidores, requer sejam os presentes Embargos de Terceiro recebidos e deferida liminarmente inaudita altera parte ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o imediato cancelamento da penhora do Imóvel reconhecendo a boa fé dos embargantes e devolvendo a eles a propriedade do imóvel livre e desembaraçada.
Requer seja determinada a CITAÇÃO do embargado no endereço retro mencionado para que apresente defesa no prazo legal sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, em especial a confissão ficta;
Requer sejam os Embargos de Terceiro JULGADOS PROCEDENTES, em todos os seus pedidos, exonerando o bem imóvel discriminado no corpo da petição da penhora decretada por este r. Juízo e consequentemente anulando o leilão do imóvel;
Requer concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, eis que preenche os requisitos legais para tanto, declarando, neste ato, sob as penas da lei, que é pobre na acepção jurídica do termo e não tem como arcar com as despesas e custas processuais, se não em detrimento de seu sustento e o de sua família;
Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Embargante, com a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas protestando, desde já, pela produção de provas periciais e demais que se fizerem necessárias para o convencimento desde r. Juízo.
Dá-se à causa o valor de R$... (valor por extenso).
Termos em que,
pede deferimento
pede deferimento
Local e data.
________________________
Advogado
OAB/...n.º...
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