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AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... / TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... REGIÃO [1]
NOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., vem, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos da AÇÃO (ESPECIFICAR A AÇÃO PROPOSTA) que move contra/que lhe move NOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., pelas razões de fato e direito adiante expostas
Requer seja o recurso recebido em seus regulares efeitos[2], bem como seja a parte contrária intimada para apresentação de contrarrazões, e, posteriormente, seja este recurso remetido ao Tribunal competente para julgamento, requerendo, por fim, a juntada das pertinentes custas de preparo.
Informa o agravante o nome e endereço completo dos advogados que defendem os interesses das partes, quais sejam: Advogado do agravante: Nome, nacionalidade..., estado civil..., advogado inscrito na OAB/UF número..., domiciliado profissionalmente na Rua..., número..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP...; e, Advogado do agravado: Nome, nacionalidade..., estado civil..., advogado inscrito na OAB/UF número..., domiciliado profissionalmente na Rua..., número..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP....
Por fim, informa o agravante que este recurso é instruído com cópia integral dos autos.
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB/... n.º...
RAZÕES DO RECURSO
Agravante: Nome/sobrenome Agravado: Nome/sobrenome Origem: Especificar o juízo de origem, o prolator da sentença Autos n.: Mencionar o número de processo caso conste do problema Egrégio Tribunal, Colenda Câmara (Tribunais Estaduais) / Turma (Tribunais Regionais Federais) Nobres Julgadores, I – DOS FATOS (narrar os fatos conforme enunciado, omitindo eventuais informações que contrariem os interesses de seu cliente) II – DO DIREITO (fundamentar a peça processual contrapondo os pontos da decisão interlocutória que foram desfavoráveis a seu cliente. Preferencialmente, lance mão de um parágrafo de introdução[3], indique o artigo e faça uma paráfrase explicativa do texto de lei, por fim, ligue os fatos à lei, ou seja, finalize com a subsunção) III – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL (QUANDO COUBER) (caso seja necessário o pedido de antecipação de tutela utilize como fundamento o artigo 1019, CPC, seja para requerer a suspensão da decisão interlocutória atacada – efeito suspensivo -, seja para ativar a decisão que ao seu cliente prejudica – efeito ativo. Em seguida, faça uma paráfrase explicativa do texto de lei e, por fim, ligue os fatos à lei, ou seja, finalize com a subsunção) IV – DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requerer-se: a) o conhecimento e o provimento deste recurso, reformando-se a decisão interlocutória hostilizada para o fim de ... (especificar a pretensão do agravante, SEMPRE); b) o deferimento do pedido de antecipação de tutela para atribuir efeito suspensivo/ativo, para o fim de ... (especificar a finalidade da concessão do efeito suspensivo ou ativo, SEMPRE).
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB/... n.º...
[1] Não há número de processo, já que será alvo de distribuição livre no Tribunal.
[2] Nem todos os recursos de apelação serão recebidos em efeito suspensivo (art. 995 e 1.012, CPC). Sendo assim, para minimizar a chance de erro, utilizem a expressão regulares efeitos.[3] O interesse do autor encontra amparo na legislação vigente, senão vejamos.
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