Direito Material x Direito Formal

Bem vindo ao Direito Para calouros, vamos entender a diferença entre Direito Material x Direito Formal.

Parece até complicado esse tema, mas só parece complicado mesmo, pois no fundo ele é bem simples.

Direito material é o direito previsto, aquilo que está disposto. O direito material lida com "o que?". Com a teoria.

Direito formal é o direito que dita a forma que se aplica o direito a realidade.

Por exemplo: O direito civil é direito material. Enquanto o processo civil é direito formal.

                       O direito penal é direito material, enquanto o processo penal é direito formal.

O direito material se importa com a finalidade das leis enquanto o direito formal lida com o meio a qual são aplicadas.

Material diz sobre as várias hipóteses o formal aplica ao caso concreto a que se encaixa.

Um exemplo incrível que me foi dado em sala de aula.

Uma mãe vê seu bebe chorando, ela corre para o Google e vai pesquisar as causas daquele choro em um site de bebês --> Ela está recorrendo ao direito material.
O direito material dita as várias previsões e possibilidades.

Ela vê no material, que o bebe está provavelmente sentindo alguma dor e diz que em caso de cólica, usar uma compressa quente na barriga do bebê --> Assim resolvendo o problema que ela estava em mãos, entrando em cena o Direito Formal.


No caso jurídico, vamos lá:

Direito Material: define que matar alguém é crime, passível de diferentes tipos de pena, de acordo com a  gravidade e as circunstâncias na qual este crime ocorreu. Todas estas regras são definidas pelo Direito Material, nas leis quem fazem parte do Direito Penal.

Direito Formal: define como o criminoso responsável pela morte de alguém será acusado e julgado, assim como define como este cidadão poderá se defender, quais são e como se desenvolvem os recursos aos quais ele recorrer. O Direito Formal não está preocupado com a matéria do crime ocorrido, em si, mas com a forma como esse crime será tratado por todas as partes judicialmente envolvidas com ele.

Espero que tenha ajudado a entender.Material é pesquisa e possibilidade// Formal é aplicação e resolução.

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@saviop.coelho 

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